quarta-feira, 8 de abril de 2015

Email Encaminhado ao Presidente da ECT em 30/03/2015



De: Angelo Saraiva Donga <angelos@correios.com.br>
Assunto: RES: Déficit no Postalis
Data: 30 de março de 2015 09:13:14 BRT
Para: AC - Presidencia - Caixa Postal <presidencia@correios.com.br>, "Wagner Pinheiro de Oliveira" <wagnerpinheiro@correios.com.br>
Cc: "conquista@postalis.com.br" <conquista@postalis.com.br>, "chefia.gabinete@comunicacoes.gov.br" <chefia.gabinete@comunicacoes.gov.br>, "previc.gab@previc.gov.br" <previc.gab@previc.gov.br>

Presidente Wagner Pinheiro,

Inicialmente, gostaria de agradecer pelo retorno à mensagem que encaminhamos em  12/03/2015. Embora suas palavras ainda não nos transmitam qualquer tranquilidade, é possível interpretá-las como a abertura de uma porta de diálogo que possa conduzir a alguns avanços na questão. E convenhamos, Presidente, é preciso sim avançar no sentido de tornar as bases do equacionamento do déficit do Postalis menos injustas e desumanas para seus participantes e assistidos.

Não é razoável que milhares de pessoas tenham a sua renda mensal brutalmente reduzida de uma hora para outra, sem que tal acontecimento lhes tenha sido oficialmente comunicado com a antecedência mínima necessária a uma reorganização do seus orçamentos familiares.
 
Temos, por exemplo, aposentados em delicada situação de saúde que terão uma redução da ordem de R$ 3 mil em sua complementação. Temos, também, casais de participantes que, somados os descontos de cada um, terão um baque superior a R$ 4 mil na renda familiar.  Famílias que têm dívidas, filhos em escolas ou em universidades particulares, prestações de imóveis e/ou de automóveis, enfim, uma série de compromissos assumidos sem o conhecimento de que seus rendimentos seriam repentinamente aviltados.
 
Acrescente-se a isto o fato de que os participantes em nada contribuíram para a formação do déficit de R$ 5,6 bilhões. Ao contrário, não apenas aceitaram pacificamente a imposição de um saldamento que foi amplamente vantajoso para a patrocinadora, como também, nestes últimos anos, não foram poucas as vezes que bateram à porta da ECT, do Postalis e da própria PREVIC denunciando fatos e pedindo providências para que a situação não chegasse ao ponto em que chegou, recebendo não mais do que manifestações simplórias e burocráticas em resposta aos seus apelos.

E se é evidente que, afora a parcela de natureza atuarial, o déficit apurado decorre, exclusivamente, dos atos e omissões da ECT, do Postalis e da PREVIC, não é admissível que a legislação seja friamente aplicada, sem que os agentes supracitados, que são os únicos responsáveis pela grave situação gerada, não façam um esforço além do trivial para atenuar o sacrifício daqueles que, sem qualquer culpa ou dolo, estão sendo obrigados a abrir mão do que lhes é legitimamente devido.

Sendo assim, Senhor Presidente, inclusive como forma de dar um encaminhamento concreto às próprias manifestações do Ministro das Comunicações sobre o tema, proponho a adoção das seguintes medidas:

1) A fim de que se possa avaliar e aprovar  medidas alternativas que atenuem os impactos do equacionamento no bolso dos participantes e assistidos, ou mesmo para que seja concedido um tempo mínimo razoável para que os mesmos ajustem seus orçamentos familiares, que seja negociada com a PREVIC a postergação, por três meses, do início dos descontos para equacionamento do Plano BD;

2) Que seja fielmente cumprida a afirmação do Ministro das Comunicações no sentido de que os trabalhadores não devem pagar pelos erros dos gestores do Postalis, sendo assim designada pela ECT, com a anuência do Postalis, uma comissão de sindicância para, no prazo mencionado no item anterior, apurar as responsabilidades sobre todos os investimentos temerariamente realizados e cujos resultados estão contribuindo para o déficit de R$, 5,6 bilhões;

3) Que seja instituído um gabinete de crise com a participação da ECT, do Postalis e dos conselheiros eleitos (que são os legítimos representantes dos participantes no que tange ao Postalis) para avaliar conjuntamente e negociar junto à PREVIC, se necessário, medidas do tipo:

a) implementação, pelo Postalis, de um programa emergencial de redução de despesas (começando com a redução da remuneração dos diretores e conselheiros) que tenha como meta a redução da taxa administrativa cobrada dos aposentados de 9 para 6%.

b) desconsideração do limite de 15,5 anos para equacionamento do déficit;

c) exclusão da parcela RTSA do déficit apurado até que a questão seja pacificada na esfera administrativa ou judicial, pois se, tanto a ECT quanto o Postalis, entendem que tal parcela é de responsabilidade da patrocinadora, não tem cabimento que a mesma componha o déficit a ser equacionado e agrave ainda mais o sacrifício que está sendo imposto aos participantes;

d) exclusão da parcela relativa às aplicações que venham a ser consideradas temerárias pela sindicância acima mencionada, notadamente, aquelas para as quais já existe ajuizamento de ações regressivas pelo Postalis;
 
e) alteração do regulamento do Postalprev de forma a oferecer aos participantes da ativa a possibilidade de utilizar a contribuição feita para aquele plano (prioritariamente a parcela depositada pela ECT) para a cobertura do déficit do plano BD;

f) recalculado o déficit a ser equacionado com os ajustes acima propostos, que não seja aplicado qualquer desconto adicional no benefício dos aposentados, mantendo-se o desconto atual de 3,9% e somando-se a este apenas os ganhos com a redução das despesas do Postalis (assim, se o Postalis conseguir reduzir sua taxa administrativa para 6%, 3% seriam destinados à cobertura do déficit). O restante seria alcançado com o tempo, mediante o não reajuste dos benefícios até atingir o patamar equivalente ao desconto necessário.

g) elaboração de Termo de Ajuste de Conduta junto à PREVIC onde o Postalis se comprometa a, enquanto perdurar o equacionamento do Plano BD, não dar outra destinação aos recursos do plano BD que não seja o pagamento de benefícios, os empréstimos aos participantes e a aplicação em papéis do Tesouro Nacional.
 
Não temos conhecimento, Presidente, de que um equacionamento com impactos similares tenha sido alguma vez aplicado em fundos de pensão de estatais. A formação de um déficit superior ao próprio patrimônio do fundo se deu, não apenas sem qualquer providência por parte de quem caberia corrigir os rumos do instituto, mas também com não poucas manifestações, tanto da ECT quanto do Postalis, em defesa do que lá foi feito.
 
É contrário aos princípios do Direito que a Lei se ponha a serviço da injustiça. E é por demais evidente o caráter injusto do desconto que se pretende impor aos trabalhadores e aposentados dos Correios, a ponto do próprio Ministro das Comunicações, em reiteradas oportunidades, vir manifestando sua contrariedade com tal possibilidade.
 
Situações excepcionais não podem ter tratamento trivial e havendo vontade política é possível encontrar formas de tornar as bases do equacionamento mais razoáveis e justas.
 
Copiamos na presente mensagem a Presidência do Postalis e os gabinetes do Ministério das comunicações e da PREVIC. Também colocamo-nos à disposição para discutir pessoalmente o assunto, se for do entendimento desse Presidente ou dos órgão aqui copiados.
 
Atenciosamente,
 
Angelo Saraiva Donga
Membro Eleito do Conselho Fiscal do Postalis
 
angelos@correios.com.br
61 3426 1205 / 400 1205
 

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