quarta-feira, 8 de abril de 2015

Email Encaminhado aos Presidentes da ECT e do Postalis em 12/03/2015


De: Angelo Saraiva Donga
Enviada em: quinta-feira, 12 de março de 2015 17:34
Para: Wagner Pinheiro de Oliveira; 
conquista@postalis.com.br

Assunto:
 Déficit no Postalis

Srs. Presidentes Wagner Pinheiro da ECT e Antonio Conquista do Postalis,

Conforme publicações oficiais das instituições que os senhores presidem, os salários e benefícios dos participantes do Plano BD do Postalis serão brutalmente reduzidos a partir da folha de pagamentos de abril/2015.

Como é de conhecimento dos senhores, trata-se de um plano que foi saldado em 2008 de forma absolutamente compulsória, ou seja, não foi dada aos participantes a opção de não aderir ao processo de saldamento. Acrescente-se a isto o fato de que publicações oficiais veiculadas à época (algumas copiadas abaixo) registram alguns compromissos assumidos tanto pela ECT quanto pelo Postalis, entre os quais transcrevemos os seguintes:  

“O presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, disse que a transição “representa um grande avanço para a política de recursos humanos dos Correios que visa, principalmente, à qualidade de vida, a segurança e o bem-estar dos empregados e de seus familiares”. Ressaltou, ainda, que os direitos dos participantes ativos, assim como dos aposentados e pensionistas, estão plenamente assegurados e incentivou os empregados a aderirem ao PostalPrev, por ser um bom plano de previdência complementar. “Os Correios e o Postalis confiam que a adesão dos participantes do plano anterior ao PostalPrev será total. Afinal, é interesse da empresa que todos os empregados e seus familiares estejam protegidos”.

Já o presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, falou sobre a visão do Instituto frente ao Saldamento e informou as providências que estão sendo tomadas para que todos os empregados participantes do Plano de Benefício Definido tenham uma noção real dos fatos. Ressaltou a importância do envolvimento do corpo diretor da ECT e do Conselho Deliberativo do Postalis no processo: “Foi uma verdadeira batalha encontrar uma solução que pudesse atender aos anseios de mais de 100 mil participantes, que contrataram um plano de benefícios tendo a certeza de garantir um futuro melhor na hora da aposentadoria”. Alexej disse que a resposta foi o Saldamento do PBD e a oferta de um novo modelo de previdência complementar, com maior liberdade de escolha da forma de contribuição e que possibilita maior controle pelos participantes, que é o plano PostalPrev.” (grifos nossos – matéria publicada na Intranet da ECT em 22/01/2008)

“SALDAMENTO DE PLANO DO POSTALIS – Os Correios e o Postalis estão cuidando dos preparativos para o Saldamento do Plano de Benefício Definido (PBD), que reúne hoje quase 95 mil participantes, empregados dos Correios. Entre esses preparativos está o lançamento de uma campanha de esclarecimento para que todos entendam como será o saldamento e porque ele está sendo aplicado. Também será apresentada aos empregados a opção do PostalPrev, novo plano de benefícios criado em 2005 e que já conta com mais de 12 mil participantes. Você já pode conhecer as primeiras informações sobre o Saldamento do PBD e a adesão ao PostalPrev acessando a intranet dos Correios e a página do Postalis na internet. Lá existe um espaço exclusivo, chamado de hotsite, onde estão disponíveis os regulamentos do Plano de Benefício Definido (saldado) e do PostalPrev, além dos canais de atendimento e contatos para você esclarecer dúvidas sobre este processo. É muito importante manter-se informado sobre a mudança do modelo de previdência complementar da ECT, para continuar garantindo tranqüilidade e segurança para você e sua família, no presente e no futuro. Anote aí o endereço do Postalis na internet: www.postalis.org.br. Na intranet dos Correios, basta digitar intranetect ou intranetac. Se você não tiver como acessar os sites, não se preocupe. Dentro de alguns dias todos os participantes do Plano de Benefício Definido do Postalis vão receber em casa material informativo sobre o Saldamento e o PostalPrev. Fique atento! (grifos nossos - Nota publicada no Primeira Hora de 15/01/2008)

“Enfim, os Correios e o Postalis cuidaram de tudo para que os participantes do plano que será saldado em 1º de março recebam todas as informações necessárias para o perfeito entendimento deste processo.

É importante que todos compreendam que o Saldamento é a medida mais acertada para os participantes ativos do Plano de Benefício Definido, porque fortalece o plano e garante os direitos de quem já contribuiu até aqui. Além disso, evita que tenham que ser aplicados novos aumentos nas contribuições dos participantes ativos e dos Correios. Mas as razões do Saldamento serão exaustivamente explicadas nas palestras e no material informativo.”(Nota do Primeira Hora de 22/01/2008)

Como os senhores podem ver, as presidências da ECT e do Postalis se empenharam em convencer os participantes das vantagens do processo de saldamento, tendo como principais argumentos os de que (1) os participantes seriam completamente esclarecidos sobre o que representava o processo de saldamento do Plano BD e (2) os direitos estavam plenamente garantidos e assegurados e que não haveriam novos aumentos nas contribuições. Também esteve entre as condições oferecidas aos participantes para o seu convencimento acerca das vantagens do saldamento do Plano BD, o compromisso da Empresa em assumir integralmente a parcela denominada RTSA.

Pois bem. As notícias recentemente divulgadas pela ECT e pelo Postalis, ao que parece, contrariam tudo o que foi dito e escrito na ocasião.

No material de comunicação distribuído à época, e que deveria cientificar os participantes não apenas sobre as vantagens do saldamento, mas principalmente sobre os seus riscos, nenhum destaque foi dado à possibilidade de que viéssemos a ter em nossos rendimentos descontos na dimensão dos que estão sendo agora anunciados. Embora a Lei Complementar nº 109/2001, em seu artigo 21, disponha sobre o equacionamento paritário de déficits, é óbvio que a mesma não objetivou fomentar a irresponsabilidade e a má-fé na gestão dos fundos de pensão.

É natural que os déficits ocasionados por eventos de natureza eminentemente atuarial (tábua de longevidade, mudança de metas, ect) sejam equacionados paritariamente, uma vez que decorrem de eventos alheios à gestão do fundo. Todavia, os graves prejuízos verificados nas aplicações financeiras do instituto, acompanhados de inúmeras autuações da PREVIC e de um farto noticiário policial que relacionava aplicações do Postalis a fraudes das mais diversas ordens, não podem ser diretamente imputados na conta dos participantes sem que antes se tente o previsto no mesmo art. 21, qual seja a apuração de responsabilidade e a consequente ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade. Dentro da matriz doutrinária/filosófica sobre a qual se ergue o Estado de Direito, não é admissível a hipótese de que a solução legal primária para o caso seja simplesmente reduzir brutalmente o rendimento de participantes e aposentados.

Outro óbvio descumprimento do que foi anteriormente pactuado entre ECT, Postalis e participantes diz respeito à parcela RTSA. Ora senhores! O saldamento do plano BD, ainda que compulsoriamente imposto aos participantes, teve as características de um negócio jurídico e, como tal, não pode, sete anos após ter sido sacramentado, ter suas condições unilateralmente revistas e, mais uma vez, impostas aos participantes sem a menor cerimônia. Se o pagamento da parcela RTSA pela patrocinadora não era uma questão pacífica entre a mesma e outros entes governamentais, isto nunca foi dado conhecer aos participantes. E, convenhamos, não tem sentido qualquer dúvida sobre esta questão, uma vez que a parcela RTSA foi assumida e paga pela patrocinadora em todos os outros fundos de pensão de estatais que passaram pelo mesmo processo, não sendo lógico, nem razoável, nem justo, nem juridicamente admissível retroceder nesta questão.

Outro aspecto que impactou sobremaneira o valor do percentual a ser descontado foi a limitação pela PREVIC do prazo de equacionamento do déficit. Ressalte-se que também não encontramos qualquer base legal para o estabelecimento do prazo de 15,5 anos. A naturalidade com que tal prazo parece ter sido aceito pelo Postalis parece vir desacompanhada da consciência dos efeitos que um desconto de 26% pode produzir na vida de um aposentado, ou mesmo de um participante ainda em atividade. Se o cálculo do déficit considera premissas atuariais que se projetam por toda a existência do plano, não há razão para que o equacionamento do mesmo déficit deva se dar um prazo limitado, sob pena de estarmos, mediante um insuportável sacrifício, antecipando a cobertura de despesas que poderão, no futuro, não vir a se verificar ou, até mesmo, que poderão ser recompostas por outras formas.

Por fim, senhores presidentes, resta-nos ainda a insegurança sobre o que ainda vem pela frente. Independente da forma como vai ser equacionado este déficit de R$ 5,6 bilhões, o que será feito com esse dinheiro? Qual a garantia de que não terá o mesmo destino daquele que desapareceu? Tivemos notícia de que, recentemente, recursos dos planos BD e Postalprev voltaram a ser destinados a aplicações de risco, em um momento em que os título públicos brasileiros estão proporcionando rendimentos que cobrem, com sobras, as metas atuariais. Considerando a instabilidade da economia e a segurança e rentabilidade dos papéis do Tesouro Nacional, além da gravíssima situação das contas do Postalis, não há justificativa para isso, que não seja as mesmas que motivaram as aplicações que determinaram a formação do gigantesco déficit, cuja conta ora nos é apresentada.

Sendo assim, considerando que os contornos da situação assumida pelas Diretorias da ECT e do Postalis, e as graves consequências que estão sendo anunciadas para participantes e aposentados, não admitem um tratamento simplório do assunto, propomos o seguinte:

1)         Que, em caráter liminar, seja suspensa a decisão de promover qualquer desconto no vencimentos dos participantes, assim como na complementação dos colegas aposentados sem uma ampla e profunda apuração das reais causas que determinaram o déficit de R$ 5,6 bilhões nas contas do Plano BD;

2)         Que, por meio das vias institucionais existentes se reverta a posição da PREVIC quanto à limitação do período de equacionamento em 15,5 anos;

3)         Que a ECT reassuma o seu compromisso de pagar a parcela RTSA ou que tal parcela seja excluída do déficit até o julgamento da respectiva ação que já tramita na justiça;

4)         Que todos os investimentos alvo de autuação da PREVIC ou de denúncias da imprensa sejam objeto de apuração de responsabilidade com consequentes ações judiciais reparatórias dos danos e que, enquanto tais ações não tiverem um desfecho, os déficits relativos às mesmas também não seja computado para efeito de desconto aos participantes e assistidos;

5)         Que, enquanto os planos do Postalis não estiverem atingindo as metas atuarias estabelecidas, todos os seus ativos líquidos, ou que venha a assim se tornar, sejam direcionados exclusivamente a pagamento de benefícios, empréstimo aos participantes e aplicação em títulos Tesouro Nacional.

É o mínimo que podemos exigir em contrapartida ao sacrifício que ECT e Postalis pretendem nos impor.

Atenciosamente,

Angelo Saraiva Donga
Candidato Eleito pelos Participantes para o Conselho Fiscal do Postalis  

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