terça-feira, 14 de julho de 2015

Prestação de Contas da Atuação no Conselho Fiscal

Prezados Colegas Participantes e Assistidos do Postalis,

No final de março do corrente ano, tomamos posse no Conselho Fiscal do Postalis, na qualidade de representante eleito pelos participantes.

E desde que assumimos, praticamente, estamos em reunião permanente naquele colegiado. Além do volume de atividades que tem demandado uma dedicação quase que exclusiva às contas do Postalis, temos participado também de outras atividades que tem relação com o assunto.

1. TAC

É na qualidade de membro eleito do Conselho Fiscal que estamos participando das reuniões que vem sendo coordenadas pelo Ministério das Comunicações e que tiveram como primeiro resultado importante a assinatura do TAC com a PREVIC e o consequente adiamento do desconto da contribuição extraordinária para abril de 2016.

Conforme já foi dito, esse adiamento, ainda que não tenha alterado a situação deficitária do Postalis, proporcionou uma janela de tempo a todos os interessados, de forma que iniciativas possam ser empreendidas em diferentes frentes. A saber:

a) Administrativa

As reuniões coordenadas pelo Ministério das Comunicações continuam acontecendo e,  a partir das mesmas, está previsto o desenvolvimento de tratativas interministeriais com vistas a se alterar duas questões impactantes no plano de equacionamento do déficit: RTSA e Duration.

Para se ter uma ideia, se os entendimentos a serem conduzidos pelo MC junto a outros ministérios forem bem sucedidos, em números de dezembro/2014, o percentual relativo à contribuição extraordinária cairia dos 25,98% para 13,61%.

Também passará a constar da pauta deste grupo, o acompanhamento das ações do Postalis voltadas à recuperação de ativos e reversões de provisões.

É importante esclarecer que o foco aqui não é o de apontar responsabilidades sobre o déficit, mas sim o de buscar alternativas que atenuem os impactos do equacionamento na renda de participantes e assistidos.

b) Judicial

Com a assinatura do TAC, as entidades representativas também ganharam tempo para estruturar suas ações judiciais, por meio das quais, tanto as questões da RTSA e da Duration, quanto da responsabilidade sobre os prejuízos causados por investimentos fraudulentos, o que foi fartamente evidenciado pelo relatórios emitidos pela PREVIC.

c) Particular

Como não se pode descartar a possibilidade de que as ações compreendidas nos tópicos anteriores não surtam os efeitos desejados até abril de 2016, é prudente que todos nós façamos as devidas previsões de ajustes nos nossos orçamentos domésticos de forma a, em último caso, absorver os impactos que, em maior ou menor grau, reduzirão os nossos rendimentos no próximo ano.

Infelizmente, esta é a realidade. Ainda não sabemos ao certo se, em abril de 2016, o desconto será em um percentual maior ou menor do que 26,98%. Contudo, é praticamente certo haverá uma nova contribuição extraordinária e cabe a cada um se preparar para isso.


2. Ações no Âmbito do Congresso Nacional

Estamos, também, na medida do possível, colaborando com as diversas ações em andamento no Congresso Nacional e foi, inclusive, na condição de membro eleito do Conselho Fiscal que fomos convidados a compor a mesa da audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização do Senado Federal. A audiência aconteceu no dia 09/06/2015 e lá fizemos questão de enfatizar aquilo que entendemos ser a raiz de todos os males do Postalis, qual seja, a ingerência política na gestão dos fundos de pensão, bem como a responsabilidade de senadores na indicação dos gestores que deram causa à situação dramática atualmente vivida pelo Postalis.


3. Aliança

Também na condição de conselheiro eleito, estamos participando do fórum Aliança, que é composto por conselheiros eleitos e independentes (sem vinculação a partidos políticos) de vários fundos de pensão de empresas estatais. Além das reuniões periódicas, já tivemos a oportunidade de compor o grupo de conselheiros que esteve em audiência com o Superintendente da PREVIC, onde entregamos um documento reportando preocupações comuns a todos os fundos de pensão. Também é no âmbito das atividades deste grupo que teremos, no dia 16/07, reunião com o relator da Comissão Especial dos Fundos de Pensão, Deputado Hissa Abrahão.


4. Situação do Postalis

Conforme já mencionado, desde que tomamos posse que estamos, praticamente, em reunião permanente no Conselho Fiscal do Postalis. Entre os eventos que estão demandando uma atenção exaustiva dos conselheiros, destacamos os seguintes:

a) Análise das Contas Mensais

Até o momento, analisamos as contas dos meses de janeiro, fevereiro e março/2015. O exame detalhado das contas do instituto tem nos conduzido a um sentimento dúbio em relação ao futuro do nosso fundo de pensão.

De um lado, nos tranquiliza a constatação de que os recursos do Postalis vêm sendo direcionados para aplicações mais seguras e rentáveis, principalmente, papéis do Tesouro Nacional. De acordo com os números do Postalis, o montante de recursos aplicados neste segmento passou de R$ 1,7 bilhões para 1,96 bilhões no período de janeiro a março/2015, representando um crescimento de mais de R$ 260 milhões entre rendimento e aquisição de novos papéis. Os números de abril já divulgados pelo Postalis informam que esse valor já supera a casa dos R$ 2 bilhões.

A mudança na destinação dos recursos do Postalis já se faz sentir, principalmente, na valorização da cotas do Postalprev que valorizaram 4,24% nos três primeiros meses de 2015 e, também de acordo com os números de abril já disponibilizados, o rendimento das aplicações do Postalprev já atinge a casa dos 12% nos últimos doze meses, o que sinaliza uma boa recuperação da performance deste plano, embora  ainda não esteja atingindo a meta atuarial.

Por outro lado, a situação do Plano BD preocupa e muito. O plano registrou um déficit de R$ 98 milhões no primeiro trimestre de 2015. E de acordo com os números de abril, o buraco nas contas do plano já ultrapassa a casa dos R$ 135 milhões. A composição da carteira do PBD não nos permite ainda vislumbrar um ponto de inflexão na performance dos investimentos.

No quadro abaixo, verifica-se a grande exposição dos ativos do plano no segmento de créditos privados, grande parte deles classificados em "grau especulativo" pela área de gestão de riscos do Postalis. Não menos grave é a exposição  em investimentos estruturados. Esses dois segmentos, acrescidos das aplicações em renda variável, representam mais de 60% dos ativos do plano, indicando que a tendência de déficit crescente dificilmente será revertida no curto prazo.


Plano BD – Março/2015
Ativo
Total (R$)
Participação
Renda Fixa
2.140.468.080,47
42,08 %
Títulos Públicos
668.165.801,21
13,14 %
Títulos Privados
1.233.025.724,52
24,24 %
Fundos de Renda Fixa
239.276.554,74
4,70 %
Renda Variável
545.310.306,19
10,72 %
Ações
182.943.696,02
3,60 %
SPE - RV
362.366.610,17
7,12 %
Investimentos Estruturados
1.386.733.390,02
27,26 %
FIP (participações)
1.369.966.162,86
26,63 %
FMIEE (empresas emergentes)
16.767.227,16
0,33 %
Investimentos Exterior
136.207.979,05
2,68 %
Imóveis
231.453.886,33
4,55 %
Empréstimos a Participantes
646.259.675,74
12,71 %



Total Investimentos
5.090.290.283,88


Relatório elaborado pela Diretoria Financeira (Rentabilidade Nova Gestão - Plano BD) informa que a rentabilidade das aplicações feitas no período de janeiro/2014 a abril/2015  atingiu 19,5%, ficando muito próximo da meta atuarial do mesmo período que foi de 19,8%. Todavia, como os investimentos majoritários são anteriores a 2014, a variação patrimonial do plano no http://angelodonganopostalis.blogspot.com.br período foi negativa em -11,1%.

A Diretoria do Postalis vem sinalizando com uma possível contratação de escritórios especializados na recuperação de ativos, bem como com ações judiciais e negociações relacionadas aos investimentos administrados pelo BNY Mellon. Tais iniciativas, se bem conduzidas, poderão representar uma recuperação patrimonial significativa do PBD, mas até o momento não temos notícias da sua efetivação.


b) Relatórios da PREVIC

A explicação detalhada para a grave situação das contas do Postalis pode ser encontrada nos Relatórios 12/2014, 13/2014 e 01/2015 e 02/2015. Tais documentos tornaram evidente aquilo que há anos vem sendo denunciado por participantes e entidades representativas, assim como pelos principais veículos da imprensa nacional. 

Nada mais ilustrativo do conteúdo destes relatórios do que a manifestação dos  representantes da ECT e do Postalis na audiência pública do Senado, já mencionada nesta prestação de contas, onde um asseverou que os documentos da PREVIC eram uma espécie de manual do que não se deve fazer em um fundo de pensão, e outro classificou como indefensáveis os fatos retratados nos referidos relatórios.

c) Relatório de Controles Internos

Uma das principais atribuições do Conselho Fiscal é a elaboração do Relatório de Controles Internos. Na semana passada, o Conselho Fiscal finalizou o relatório referente ao primeiro e segundo semestre de 2014. Trata-se de um documento de mais de 80 páginas, onde a situação do instituto é analisada minuciosamente, resultando na formulação de 35 recomendações e 15 solicitações que englobam questões como  recuperação de ativos, direcionamento para aplicações de menor risco e apuração de responsabilidades, entre outras tantas.

A fim de que os participantes possam ter uma noção mais apurada da linha de abordagem que o Conselho Fiscal deu ao mencionado documento, transcrevo, a seguir, as suas considerações finais.

"8.6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por tudo o que foi exposto no presente relatório, sumarizado neste item, fica evidenciado que a situação vivenciada pelo Instituto requer a adoção de ações especificas e diferenciadas de tudo o que já foi empreendido sem que êxito tivesse sido logrado, voltado para o objetivo maior de reversão dessa situação. É imprescindível e urgente a elaboração e cumprimento de um Plano Tático de Investimento e de Plano Estratégico de Recuperação do Plano de Benefícios PBD.

Igualmente é registrado por este Conselho a elevada preocupação no que diz respeito aos provisionamentos para perdas, com ajustes crescentes de inadimplência das contrapartes comprometendo intensivamente a liquidez dos ativos financeiros, em especial, direitos creditícios de difícil recebimento. Medidas já vem sendo trabalhadas pela Diretoria Executiva no sentido de se colocar as cobranças por conta de bancos especializados, o que poderá resultar em maior eficácia na recuperação, mas isto deve ser feito de forma mais urgente possível, com apresentação das reais possibilidades de êxito.

É necessário implementar aprimoramentos nos mecanismos de governança corporativa do Postalis, com a apresentação do Manual de Governança Corporativa, que possa nortear e dar condições de monitoramento da gestão dos processos em todos os segmentos do Postalis.

Torna-se necessária a elaboração e orientação mediante uma gestão orientada por Políticas que permitam boas práticas de gestão, como: Política de Prevenção de Conflitos de Interesse, Política de Práticas Contábeis, Política de Execução Orçamentária, Política de Estimativas e Mensuração de Perdas de Ativos, Política Anti-Fraudes e Política de Provisões de Passivos Contingenciais

Quanto à gestão de investimento e dos controles internos é preciso que a Auditoria Interna realize os exames e aderência dos procedimentos praticados pelo Comitê de Investimento, bem como identifique e avalie a eficácia de cada controle interno, especialmente no segmento de investimentos, validando-os trimestralmente.

Uma Política de Crédito torna-se imprescindível, uma vez que políticas institucionais têm como principal função servir de guia de condutas estáveis para nortear a tomada de decisão e definir padrões de procedimentos

Outro ponto que cabe registrar, foi a suspensão do pagamento da RTSA a partir de abril de 2014, por parte da Patrocinadora - ECT, em observância à determinação do DEST/MP. O Conselho Fiscal, a exemplo do que já registrou em atas de reuniões ordinárias de 2014, reitera notadamente o registro feito na 366ª reunião ordinária de 2014, relativa a inclusão da RTSA no equacionamento do déficit, por entender que a matéria está na esfera judicial, que por óbvio, pretende-se deferimento, logo não deveria ter sido adicionado o valor relativo à RTSA no montante a ser equacionado, s.m.j.  Importantíssimo destacar o papel que essa RTSA dava para a liquidez do plano.

Ressalte-se que durante a elaboração do presente relatório foram recebidos por este Conselho os relatórios 1 e 2/2015 da PREVIC, cujos apontamentos, aliados aos apresentados nos relatórios 12 e 13/2014, trouxeram a tona alguns aspectos que este COF nunca teve conhecimento especialmente aqueles que fogem ao alcance dos controles internos, os quais evidenciaram a atuação de possíveis interesses alheios aos objetivos do Instituto e de difícil detecção por agentes de controles instituídos.

O ambiente descrito pelas constatações presentes nos mencionados relatórios denotam a necessidade de novos controles internos, além do aprimoramento dos já existentes, bem como a imperiosa necessidade de uma melhor escolha dos dirigentes do Instituto, onde sejam considerados exclusivamente a qualificação técnica, a experiência no segmento, vivência bem sucedida em gestão empresarial  e, principalmente, a consciência ética no cumprimento do dever de diligência e zelo pelo presente e futuro de centenas de milhares de pessoas, que compõem a família ecetista, cujos titulares são vinculados a planos de benefícios administrados pelo Postalis.


Finalizando, destacamos que a situação de criticidade atingida pelo Plano PBD, requer, como já foi dito, adoção de ações diferenciadas de gestão e de monitoramento por parte de todos os envolvidos, com vistas a se evitar o agravamento da situação do Plano PBD Saldado, bem como garantir maior proteção ao Plano POSTALPREV.

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