sábado, 1 de agosto de 2015



 Atuação no Conselho Fiscal - Prestação de Contas


Razões que Levaram o Conselho Fiscal a Emitir Parecer Contrário à Aprovação das Contas do Postalis de 2014

Exponho a seguir, com minhas palavras, as razões que motivaram o parecer do Conselho Fiscal:

a) Insegurança em Relação ao Valor Contabilizado dos Investimentos

As reincidentes ressalvas relacionadas à impossibilidade de se determinar o valor real atualizado de algumas aplicações, bem como os registros feitos pelos auditores independentes, apontando a não realização de auditorias independentes e de testes de imparidade em diversos fundos de investimentos, não proporcionaram ao Conselho Fiscal uma segurança mínima no sentido de que o valor dos recursos garantidores do Plano BD, constante das demonstrações contábeis, representa, ainda que de forma aproximada, o seu justo valor.

b) Observância da  Resolução CGPC Nº 26/2008

Os Art. 3º e 28º da Resolução CGPC Nº 26/2008 estabelecem que o equacionamento de déficit deve ocorrer "a partir do encerramento do exercício social que apurou o resultado deficitário". Assim, o déficit apurado no encerramento do exercício de 2014 deveria ter seu equacionamento aprovado em 2015, quando então seria restaurado o equilíbrio técnico do plano.
A correta observância do que estabelece a referida norma, levaria o Balanço Patrimonial do Plano BD de 2014 a registrar um déficit de R$ 4,55 bilhões, uma vez que o valor atualizado de R$ 1,05 bilhões, referente ao déficit acumulado em 2011 e 2012, foi equacionado em 2013 e, portanto, tecnicamente deixou de ser déficit.
Por não ter observado o procedimento logicamente estabelecido pela mencionada norma, o Balanço Patrimonial do Plano BD apresenta como resultado do exercício de 2014 equilíbrio técnico, considerando um déficit equacionado de R$ 5,6 bilhões, o que não ocorreu, e desconsiderando o défict equacionado de R$ 1,05 bilhões que efetivamente ocorreu.
Com tal procedimento, além do equilíbrio técnico do Plano BD, o Balanço Patrimonial Consolidado do Postalis fechou o ano com um resultado positivo de R$ 63 milhões, o que, no entendimento do Conselho Fiscal, não traduz a realidade.

c) A RTSA é Dívida da Patrocinadora

Nas demonstrações contábeis analisadas, o valor relativo à RTSA, que vinha sendo contabilizado como "Serviço Passado" (dívida da patrocinadora), passou a compor o tal "Déficit Equalizado", tratado no tópico anterior. Em outras palavras, por meio de uma mera operação contábil, uma obrigação historicamente reconhecida e assumida pela patrocinadora teve a sua metade transferida para o conjunto de participantes e assistidos sem o seu consentimento.
Assim: a) pelo entendimento de que um lançamento contábil, por si só, não pode gerar consequências danosas a terceiros; b) pela constatação de que houve morosidade do Postalis em adotar as providências judiciais cabíveis e, por fim, c) pela convicção de que, sem o devido consentimento das partes, somente o poder judiciário tem o poder de declarar, mediante sentença, que a obrigação que era de um sujeito passará a ser de outro, e sendo que existe processo judicial ainda pendente de decisão neste sentido, o Conselho Fiscal entendeu que não poderia ter sido alterada a classificação contábil do valor relativo à RTSA.

Avançamos Sim!

Mesmo que, ao cabo de tudo, as contas de 2014 do Postalis tenham sido aprovadas pelo Conselho Deliberativo, é importante ter em mente que avançamos muito em relação aos anos anteriores, principalmente se considerarmos os seguintes aspectos:
- O parecer do Conselho Fiscal contou com a adesão unânime dos seus membros, sendo ainda ratificado em uma segunda reunião provocada pela Diretoria do Postalis, mediante alterações supervenientes nas notas explicativas e no relatório dos auditores independentes;
- A aprovação das contas pelo Conselho Deliberativo, que já era esperada, não foi unânime, pois teve o voto contrário de dois Conselheiros;
-  A ata que registra a aprovação das contas do Postalis não cita, nem enfrenta, as razões que levaram o Conselho Fiscal a emitir o seu parecer, o que certamente será objeto de questionamento posterior pela PREVIC e por outras autoridades que venham a se debruçar sobre o fato.
E seguimos trabalhando, praticamente, em regime de dedicação exclusiva, procurando honrar o mandato que nos foi confiado e primar pela coerência com os valores que propagamos quando colocamos nosso nome à disposição dos participantes e assistidos para representá-los.



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