terça-feira, 25 de agosto de 2015


O Novo Estatuto do Postalis e o Enfraquecimento do Conselho Fiscal

Entre avanços e retrocessos, Dispensa comentários a brutal redução nas competências do Conselho Fiscal que será estabelecida com a entrada em vigor do novo estatuto do Postalis.

É importante ressaltar que o referido documento foi recentemente aprovado e será encaminhado para a PREVIC, ao que tudo indica, sem que seja colhida a opinião do Conselho Fiscal, especialmente, sobre o substancial enfraquecimento do seu poder de atuação.

Chama também a atenção a simplória "justificativa exposta pelo Postalis na planilha "Síntese das Alterações" postada no site do Instituto, juntamente com o novo estatuto, onde são comparadas as disposições do Estatuto atual com as recém aprovadas, sendo, neste caso, informado que se tratou de um "aprimoramento do texto".

Basta comparar as duas redações (transcritas abaixo) para verificar que, se houve aprimoramento do texto, este pode ter se dado sob outras óticas, que não a dos Participantes e da boa governança.

Comparem as alterações e tirem suas conclusões:

a) Estatuto Atual:

Art. 55 Compete ao Conselho Fiscal: 
I - examinar mensalmente o balancete e as demais demonstrações financeiras, emitindo parecer sobre o desempenho econômico-financeiro da Instituição;  
II - emitir parecer sobre o balanço anual da Instituição, sobre as contas e sobre os demais aspectos econômico-financeiros dos atos da Diretoria-Executiva;  
III - examinar, a qualquer época, a documentação da Instituição;  
IV - fiscalizar os atos de gestão da Instituição e verificar  o cumprimento da legislação e normas em vigor;  
V - lavrar atas do resultado dos exames procedidos;  
VI - dar ciência, no prazo de 10 (dez) dias contados da verificação, à Diretoria da Patrocinadora-Instituidora, ao Conselho Deliberativo e à Diretoria Executiva, das irregularidades que vierem a ser constatadas e das recomendações sobre as providências necessárias à proteção dos interesses da Instituição e dos Participantes;  
VII - apresentar, ao Conselho Deliberativo,  pareceres sobre o balanço, o inventário e as contas da Diretoria-Executiva;  
VIII -  estabelecer e aprovar o regimento interno do Conselho Fiscal;  
IX - dar assistência às reuniões do Conselho Deliberativo e da Diretoria-Executiva em que se deliberar sobre assuntos da sua competência;  
X - apreciar e acompanhar as atividades da auditoria da Instituição; 
XI - Verificar se os compromissos assumidos para com os participantes estão garantidos;  
XII - Verificar se estão assegurados os padrões mínimos adequados de segurança econômico-financeira para preservação da liquidez e da solvência dos planos de benefícios, isoladamente, e da Instituição em seu conjunto; 
XIII - Fiscalizar a Instituição quanto à execução das normas gerais de contabilidade, atuária e estatística fixadas pelo órgão normativo do Ministério da Previdência Social e da política de investimentos definida pela autoridade competente.

b) Novo Estatuto:

Art. 28  É de competência do Conselho Fiscal:  
I - examinar as demonstrações contábeis mensais do Postalis;  
II - examinar e emitir parecer sobre as demonstrações contábeis anuais do Postalis; 
III - lavrar em livro de atas e pareceres os resultados dos exames procedidos nos termos dos incisos I e II;  
IV - informar ao Conselho Deliberativo eventuais irregularidades verificadas;  
V - requisitar à Diretoria Executiva a realização de inspeções e auditagens.


Em um momento crítico que vive o Instituto, a tentativa de impor restrições à atuação do Conselho Fiscal, por meio da redução drástica de suas competências estatutárias, só vem enfatizar a perenidade de um modelo de gestão que conduziu o Postalis ao ponto em que se encontra.

Esperamos que tanto a PREVIC, quanto as demais instâncias e autoridades que hoje se debruçam sobre a gravíssima situação do Instituto, não permitam esse flagrante retrocesso. 


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