segunda-feira, 21 de setembro de 2015



Prestação de Contas da Atuação no Conselho Fiscal

Prezados Colegas Participantes e Assistidos do Postalis,

Com a análise das contas do mês de junho/2015, fechamos mais um trimestre atuando como Conselheiro Fiscal do Postalis.

Desde que assumimos, praticamente, estamos em reunião permanente naquele colegiado. Além do volume de atividades que tem demandado uma dedicação quase que exclusiva às contas do Postalis, temos participado também de outras atividades que tem relação com o assunto.


1. TAC

É na qualidade de membro eleito do Conselho Fiscal que estamos participando das reuniões que vem sendo coordenadas pelo Ministério das Comunicações e que tiveram como primeiro resultado importante a assinatura do TAC com a PREVIC e o consequente adiamento do desconto da contribuição extraordinária para abril de 2016.

Infelizmente, ultimamente, não temos percebido avanços em relação aos temas que estavam sendo tratados, o que nos preocupa, não apenas em razão da proximidade do encerramento do exercício, mas também pela tendência de agravamento da situação financeira do Plano BD, o que será tratado mais a frente.


2. Ações no Âmbito do Congresso Nacional

Estamos, também, na medida do possível, acompanhando o desenrolar da CPI dos Fundos de Pensão.


3. Seminários nas Regionais

Também na condição de conselheiro eleito, temos participado, à convite da ADCAP, de seminários regionais onde estamos podendo expor pessoalmente a situação das contas do Postalis, bem como as perspectivas dos seus planos de benefícios. Com este propósito, estivemos recentemente nas DRs PE e RJ.


4. Situação do Postalis

a) Análise das Contas Mensais

Até o momento, analisamos as contas dos meses de janeiro a junho/2015. O exame detalhado das contas do instituto tem nos conduzido a um sentimento dúbio em relação ao futuro do nosso fundo de pensão.

De um lado, nos tranquiliza a constatação de que os recursos do Postalis vêm sendo direcionados para aplicações mais seguras e rentáveis, principalmente, papéis do Tesouro Nacional. De acordo com os números do Postalis, o montante de recursos aplicados neste segmento passou de R$ 1,7 bilhões para 2,36 bilhões no período de janeiro a março/2015, representando um crescimento de mais de R$ 660 milhões, entre rendimento e aquisição de novos papéis.

A mudança na destinação dos recursos do Postalis já se faz sentir, principalmente, na valorização da cotas do Postalprev que valorizaram 6,81% nos seis primeiros meses de 2015, atingindo 11,38% nos últimos doze meses, o que mantém a tendência de recuperação da performance deste plano, embora  ainda não esteja atingindo a meta atuarial.

Por outro lado, a situação do Plano BD continua preocupando, e muito. O plano registrou um déficit acumulado superior a R$ 5 bilhões no fechamento do primeiro semestre de 2015. Considerando que o déficit já equacionado em 2013 contabiliza um valor de R$ 1,3 bilhões, chega-se a um montante de R$ 6,3 bilhões. Se lembrarmos que o déficit total calculado em dezembro de 2014 foi de R$ 5,6 bilhões, chegamos a um incremento da ordem de R$ 700 milhões no valor do déficit, apenas neste primeiro semestre de 2015.

A Diretoria do Postalis vem sinalizando com uma possível contratação de escritórios especializados na recuperação de ativos, bem como com ações judiciais e negociações relacionadas aos investimentos administrados pelo BNY Mellon. Tais iniciativas, se bem conduzidas, poderão representar uma recuperação patrimonial significativa do PBD. Também existe a possibilidade de soluções jurídicas ou administrativas para a RTSA e para a Duration (prazo para equacionamento do déficit) que venham a atenuar o percentual de desconto extraordinário que nos será imposto em 2016.

Todavia, o que temos até o momento, é um agravamento da situação, o que deve colocar todos em estado de alerta, de forma que, sem perder a esperança e sem deixar de trabalhar pela obtenção de medidas que nos favoreçam, estejamos preparados para conviver com descontos significativos em nossos rendimentos.


5. O Novo Estatuto

Também ocorreu recentemente a aprovação pelo Conselho Deliberativo do novo Estatuto do Postalis. O documento publicado no site do Instituto casou-nos enorme preocupação, principalmente, em face do enxugamento nas competências do Conselho Fiscal.

A nova redação pretende restringir o foco de atuação do Conselho Fiscal aos registros contábeis mensais e anuais, excluindo-se das disposições estatutárias uma série de outros campos de análise que estão entre suas competências atuais e que deixarão de estar, entre as quais destacamos as seguintes:

·         examinar mensalmente o balancete e as demais demonstrações financeiras, emitindo parecer sobre o desempenho econômico-financeiro da Instituição (exclusão da parte grifada); 

·         emitir parecer sobre o balanço anual da Instituição, sobre as contas e sobre os demais aspectos econômico-financeiros dos atos da Diretoria-Executiva (exclusão da parte grifada);  

·         examinar, a qualquer época, a documentação da Instituição;  

·          fiscalizar os atos de gestão da Instituição e verificar  o cumprimento da legislação e normas em vigor;  

·         dar ciência, no prazo de 10 (dez) dias contados da verificação, à Diretoria da Patrocinadora-Instituidora, ao Conselho Deliberativo e à Diretoria Executiva, das irregularidades que vierem a ser constatadas e das recomendações sobre as providências necessárias à proteção dos interesses da Instituição e dos Participantes;

·         estabelecer e aprovar o regimento interno do Conselho Fiscal (no novo estatuto, esta competência foi transferida para o Conselho Deliberativo);  

·         dar assistência às reuniões do Conselho Deliberativo e da Diretoria-Executiva em que se deliberar sobre assuntos da sua competência;  

·         apreciar e acompanhar as atividades da auditoria da Instituição; 

·         verificar se os compromissos assumidos para com os participantes estão garantidos;  

·         verificar se estão assegurados os padrões mínimos adequados de segurança econômico-financeira para preservação da liquidez e da solvência dos planos de benefícios, isoladamente, e da Instituição em seu conjunto; 

·         fiscalizar a Instituição quanto à execução das normas gerais de contabilidade, atuária e estatística fixadas pelo órgão normativo do Ministério da Previdência Social e da política de investimentos definida pela autoridade competente.

Causa estranheza, também, a ausência de qualquer fundamentação da alteração promovida, a qual tem sido qualificada como um mero “aprimoramento de texto”, o que, convenhamos, não condiz com a subtração integral de nove competências, além de outras reduzidas parcialmente.

Tão logo tomamos conhecimento da última versão do novo estatuto, por meio da publicação feita pelo Postalis em sua página na internet, pautamos o assunto na 57ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 28/08/2015, sendo lavrada ata, onde os conselheiros fiscais registraram seu entendimento no sentido de que a alteração processada caminha em sentido contrário ao da boa governança e ao interesse dos participantes, uma vez que restringe drasticamente a atuação individual e coletiva dos conselheiros.

Levamos também o assunto ao conhecimento da PREVIC, onde protocolamos a CT/COF – 2015/070 em 14/09/2015, precedida de reunião com prepostos daquela Superintendência.

É desnecessário tecer comentários acerca do momento crítico por que passa o sistema de previdência complementar brasileiro, onde, infelizmente, o Postalis se destaca negativamente. Neste contexto, a alteração estatutária pretendida, além de afrontar princípios sobre os quais se assentam as normas que concedem força e autonomia aos conselhos fiscais dos fundos de pensão, se mostra claramente inconveniente e inoportuna, uma vez que compromete ainda mais a credibilidade do fundo e sinaliza um ambiente de afrouxamento dos controles internos.

Aguardaremos o posicionamento da PREVIC sobre o assunto.

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