terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Prestação de Contas da Atuação no Conselho Fiscal

Prezados Colegas Participantes e Assistidos do Postalis,

Com a análise das contas do mês de setembro/2015, fechamos mais um trimestre atuando como Conselheiro Fiscal do Postalis.

Desde que assumimos, praticamente, estamos em reunião permanente naquele colegiado. Além do volume de atividades que tem demandado uma dedicação quase que exclusiva às contas do Postalis, temos participado também de outras atividades que tem relação com o assunto.


1. TAC

É na qualidade de membro eleito do Conselho Fiscal que estamos participando das reuniões que vem sendo coordenadas pelo Ministério das Comunicações e que tiveram como primeiro resultado importante a assinatura do TAC com a PREVIC e o consequente adiamento do desconto da contribuição extraordinária para abril de 2016.

Sobre este assunto, tivemos importantes notícias nos últimos dias, tais como:

·      Alteração da Resolução CGPC Nº 26/2008 – Conforme foi amplamente divulgado pela imprensa, a resolução que, entre outras coisas, disciplina o equacionamento de déficits em fundos de pensão, foi alterada. Embora as alterações ainda não tenham sido publicadas, do que foi divulgado é possível perceber que a mesma permitirá uma atenuação nas condições de equacionamento do Postalis. O Conselho Fiscal está atento ao assunto e tão logo a nova norma seja publicada pretende provocar as instâncias internas do Postalis a fim de que a mesma seja minuciosamente examinada e seus dispositivos aplicados da forma mais correta e adequada aos interesses dos participantes.

·      RTSA – A CPI dos Fundos de Pensão aprovou o requerimento do Deputado Efraim Filho que recomenda à PREVIC a revisão da decisão de atribuir aos participantes e assistidos do POSTALIS o pagamento de parte da RTSA. No mesmo sentido, existem informações de que a consultoria contratada pela ECT para examinar esta questão emitiu parecer no sentido de que a RTSA deve ser assumida pela patrocinadora. Sobre este aspecto, é importante lembrar que a inclusão da parcela RTSA no déficit foi uma das razões que levaram o Conselho Fiscal a recomendar a reprovação das contas do Postalis de 2014.

·      Leilão de Ativos – Foi objeto de matéria do Jornal Valor Econômico a operação, por meio da qual o Postalis pretende desencadear uma espécie de leilão de ativos que se encontram provisionados. Causou preocupação a informação de que os ativos poderiam ser alienados por até 10% do seu valor. A matéria foi publicada em uma quinta-feira (22/10) e na segunda-feira seguinte (26/10) o Conselho Fiscal realizou reunião extraordinária solicitando a presença do Presidente e o Diretor Financeiro para esclarecer o assunto. A forma como se pretende realizar o processo foi explicada pelo Diretor Financeiro, sendo afastada a possibilidade de venda dos ativos por valores como os divulgados pela reportagem e que a venda obrigatoriamente será submetida ao Conselho Deliberativo. O Conselho Fiscal acompanhará o assunto de forma a preservar o interesse dos participantes.

Infelizmente, ultimamente, não temos percebido avanços em relação aos temas que estavam sendo tratados, o que nos preocupa, não apenas em razão da proximidade do encerramento do exercício, mas também pela tendência de agravamento da situação financeira do Plano BD, o que será tratado mais a frente.


2. Situação do Postalis

a) Análise das Contas Mensais

Até o momento, analisamos as contas dos meses de janeiro a setembro/2015. O exame detalhado das contas do instituto tem nos conduzido a um sentimento dúbio em relação ao futuro do nosso fundo de pensão.

De um lado, nos tranquiliza a constatação de que os recursos do Postalis vêm sendo direcionados para aplicações mais seguras e rentáveis, principalmente, papéis do Tesouro Nacional. De acordo com os números do Postalis, o montante de recursos aplicados neste segmento passou de R$ 1,7 bilhões para 2,6 bilhões no período de janeiro a setembro/2015, representando um crescimento de aproximadamente de R$ 900 milhões, entre rendimento e aquisição de novos papéis.

A aplicação quase que exclusiva dos recursos líquidos em títulos públicos vem, em certa medida, preservando o Postalprev dos impactos da forte crise econômica que tem levado as aplicações em renda variável a conviver com rendimentos negativos. Assim, desempenho do Postalprev foi de 7,38% nos nove primeiros meses de 2015, atingindo 9,08% nos últimos doze meses. A expectativa é a de que este plano feche o ano com um desempenho da ordem de 11%, o que ainda o situará distante da meta atuarial, mas já representará uma sensível melhora em relação aos últimos três anos.

Por outro lado, a situação do Plano BD continua preocupando, e muito. O plano registrou um déficit acumulado da ordem de R$ 5,5 bilhões no fechamento do mês de setembro/2015. Considerando que o déficit já equacionado em 2013 contabiliza um valor de R$ 1,3 bilhões, chega-se a um déficit total de R$ 6,8 bilhões. Se lembrarmos que o déficit total calculado em dezembro de 2014 foi de R$ 5,6 bilhões, chegamos a um incremento da ordem de R$ 1,2 bilhões no valor do déficit, apenas nos nove primeiros meses de 2015.

Embora a Diretoria do Postalis tenha sinalizado durante todo o ano com uma possível contratação de escritórios especializados na recuperação de ativos (que depois mudou para a estratégia do leilão acima comentada), bem como com ações judiciais e negociações relacionadas aos investimentos administrados pelo BNY Mellon, já estamos chegando ao final do ano e está ficando cada vez mais difícil que algo aconteça a tempo de reduzir o montante do déficit a ser equacionado.

Sendo assim, ainda aguardando a redação final das alteração promovidas na CGPC Nº 26/2008, no âmbito do Conselho Fiscal estamos defendendo que o equacionamento contemple os seguintes aspectos:

·      Que, conforme dispõe a Resolução CGPC Nº 26/2008, o plano de equacionamento a ser aprovado considere o déficit apurado no encerramento do exercício de 2014;
·      Que seja excluído do referido déficit o valor relativo à parcela RTSA;
·      Que seja também excluído o valor relativo ao déficit que já se encontra em equacionamento e que, por tanto, sob o ponto de vista atuarial, já está solucionado.

Outra medida que está sendo recomendada pelo Conselho Fiscal é a contratação de uma segunda opinião de atuária para dimensionamento do passivo do Plano BD. As provisões matemáticas do referido Plano cresceram R$ 4 bilhões nos últimos dois anos, o que não nos parece uma tendência normal para um plano saldado.

3. Investimentos no Grupo Canabrava

Na análise dos números de setembro, causou extrema preocupação ao Conselho Fiscal a inadimplência da debênture da Usina Sobrasil, cujo valor total é de R$ 92 milhões. Tal investimento compõe um conjunto de quatro aplicações em ativos do Grupo Canabrava, muito comentado nas atividades da CPI dos Fundos de Pensão: Canabrava Agrícola S.A. (R$ 34 milhões), Canabrava Energia S.A. (R$ 134 milhões) e FIP Bioenergia (R$ 231 milhões), além do ativo já mencionado. Ao todo são R$ 491 milhões que estão investidos do referido grupo.

Como a inadimplência acima comentada pode estar sinalizando dificuldades financeiras no grupo como um todo, colocando em risco um patrimônio de quase meio bilhão de reais do nosso já combalido Plano BD, o Conselho Fiscal recomendou em sua última ata que o Postalis adote providências urgentes, enérgicas e que vá além do plano convencional para evitar mais este prejuízo que ao Plano BD. 


4. O Novo Estatuto

Sobre a aprovação do novo estatuto, o processo encontra-se em análise na PREVIC, inclusive, por conta da manifestação do Conselho Fiscal contrária ao enxugamento de suas competências. Esperamos que a PREVIC se pronuncie em breve, acatando o posicionamento do Conselho Fiscal de forma que os progressos promovidos pelo novo estatuto, especialmente a eleição de diretores pelos participantes e assistidos, não sejam comprometidos pelo enfraquecimento do poder de fiscalização do COF e, consequentemente, dos controles internos e da governança do instituto.

5. Novo Regimento Interno do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal aprovou seu novo regimento internos, por meio do qual pretende dar mais efetividade e tempestividade às atividades do colegiado. No campo da transparência, a novidade é a publicação das atas do Conselho, o que já está sendo operacionalizado e passará a ocorrer até o fim do ano. O novo regimento também prevê a participação dos conselheiros suplentes, que terão direito a voz, mas não a voto, nas reuniões.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários serão previamente moderados, para publicação e resposta posterior.