sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Retrospectiva da Atuação como Conselheiro Fiscal do Postalis no Ano de 2015

(nota publicada em nosso perfil no facebook em 18/12/2015, assim como nos grupos que tem como tema o Postalis) 


Prezados Colegas Participantes e Aposentados do Postalis,

O ano de 2015 foi intenso sob todos os aspectos. Se já iniciamos o exercício conscientes das dificuldades do nosso fundo de pensão, estamos terminando o ano vendo nossa empresa em situação igualmente dramática. E, infelizmente, não menos séria é a situação do governo e do País.

Ao contrário do que pode parecer, não penso que as coisas estejam muito piores do que estavam no final de 2014... apenas, talvez, estejamos mais conscientes delas. A ECT, por exemplo, já era para ter fechado o ano de 2014 com um déficit na casa de R$ 1 bilhão, o que não aconteceu, simplesmente, porque foi desprovisionado o valor referente à divida da RTSA com o Postalis. Da mesma forma o Brasil que foi vendido aos brasileiros na campanha eleitoral, tão logo se fecharam as urnas, passou a mostrar a sua verdadeira face.

E por quantos anos ignoramos a real situação do Postalis? Por quanto tempo nem quisemos saber o que era feito do dinheiro que por décadas economizamos?

Hoje não podemos mais nos queixar de que não sabemos. Todos os dias, os principais jornais, revistas e canais de rádio e televisão do País estão dizendo o que foi feito com a nossa aposentadoria. Aos cuidados de quem ela foi entregue. E que na montagem de um esquema de sustentação política de um governo, que diz ser dos trabalhadores, o seu significado foi simplesmente desprezado. Temos uma CPI, temos a Polícia Federal e até as autoridades americanas sabem o que foi feito com a aposentadoria dos empregados dos Correios do Brasil.

Efetivamente, nosso problema não é mais falta de informação.

Mas a consciência da realidade só é válida a partir do momento em que passa a nos mover no sentido de transformar essa realidade. E foi pautado por este princípio que procuramos representar os participantes e aposentados do Postalis dentro e fora do Conselho Fiscal neste primeiro ano de mandato.

Para não nos alongarmos muito, citaremos apenas alguns fatos que julgamos importantes salientar da nossa atuação:

a) Fomos convidados a compor a mesa da audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização do Senado Federal e lá fizemos questão de enfatizar aquilo que entendemos ser a raiz de todos os males do Postalis, qual seja, a ingerência política na gestão dos fundos de pensão, bem como a responsabilidade de senadores na indicação dos gestores que deram causa à situação dramática atualmente vivida pelo Postalis.

b) Participamos decisivamente das ações que culminaram com a assinatura do TAC que suspendeu o desconto de 25,98% nos benefícios dos aposentados e participantes, e ainda estamos atuando nas esferas administrativas em prol da máxima redução possível do percentual de desconto que virá no equacionamento do déficit em 2016.

c) Emitimos parecer contrário à aprovação das contas do Postalis de 2014, em decisão unânime do Conselho Fiscal.

d) Emitimos Relatório de Controles Internos recomendando, entre outras providências, a apuração de responsabilidades pelos prejuízos causados ao fundo e concluímos destacando "a imperiosa necessidade de uma melhor escolha dos dirigentes do Instituto, onde sejam considerados exclusivamente a qualificação técnica, a experiência no segmento, vivência bem sucedida em gestão empresarial e, principalmente, a consciência ética no cumprimento do dever de diligência e zelo pelo presente e futuro de centenas de milhares de pessoas, que compõem a família ecetista".

e) Denunciamos junto à PREVIC a redução brutal das competências do Conselho Fiscal na proposta do novo Estatuto do Postalis e encaminhamos à mencionada Superintendência proposta alternativa não apenas mantendo, mas ampliando as competências individuais e coletivas dos membros do Conselho Fiscal.

f) Aprovamos um novo Regimento Interno que prevê a publicação das atas do Conselho Fiscal, dando total transparência à atuação do colegiado e facilitando o acompanhamento e a cobrança dos participantes. Está em fase de operacionalização, o que deve ocorrer já no início de 2016.

g) Ainda que o Conselho Fiscal atue sobre fatos já acontecidos, procuramos nos antecipar no sentido de evitar e esclarecer assuntos em andamento no instituto. Tal se deu, por exemplo, em relação à proposta de investimento em certificados de recebíveis imobiliários no valor de R$ 120 milhões, onde o posicionamento firme do Conselho Fiscal certamente contribuiu para que o Postalis reavaliasse a decisão de investir.

h) Da mesma forma, tão logo tomamos conhecimento da matéria publicada no Jornal Valor Econômico dando conta de um leilão de ativos do instituto em que, segundo a matéria, um montante de R$ 1,7 bilhões de créditos em default, poderiam ser alienados por até 10% do seu valor, convocamos, em caráter de urgência, o Presidente e o Diretor Financeiro para prestar esclarecimentos sobre o assunto, sendo-nos informado de que não existe a possibilidade aventada pelo jornal, mas que, de qualquer forma, estaremos acompanhando o processo de perto.

h) Também em caráter preventivo, e mediante provocação da própria PREVIC, emitimos recomendação ao Conselho Deliberativo para que, por ocasião da aprovação da próxima política de investimentos, no sentido de que "as aplicações dos Planos BD e Postalprev em 2016 devem ser direcionadas exclusivamente para Títulos Públicos do Governo Federal e Empréstimos aos Participantes, sendo que propostas de realização de investimentos em outros segmentos, independentemente de valor, deverão ser submetidas ao COD e acompanhadas da demonstração cabal da existência de controles internos suficientes no sentido de assegurar a rentabilidade, segurança e transparência dos mesmos".

Madre Teresa de Calcutá, de quem somos profundos admiradores, dizia que "o dever é uma coisa muito pessoal; decorre da necessidade de se entrar em ação, e não da necessidade de insistir com os outros para que façam qualquer coisa." No plano pessoal são valiosíssimas as palavras da Madre. A atuação como conselheiro fiscal, todavia, nos impõe também como dever de ação cobrar, insistir e exigir que os agentes que atuam na nossa esfera de fiscalização cumpram com o seu dever. E é isso que estamos procurando fazer... não apenas por que é isso que sempre quisemos que fosse feito, mas, principalmente, porque temos certeza de que foi para isso que fomos escolhidos por mais de 50% de todos os participantes que votaram nas últimas eleições.

Somos humanos e, nesta condição, certamente erraremos e descuidaremos de uma coisa ou outra... apenas não nos permitiremos descuidar é desta consciência, qual seja: a de que aqui não respondemos por nossa pessoa, mas pelo interesse de milhares de colegas que ainda estão na ativa ou que já se aposentaram, de seus familiares, viúvas, muitos portadores de necessidades especiais... enfim representamos toda uma coletividade que, direta ou indiretamente, contribuiu por décadas para que pudesse desfrutar de um mínimo de dignidade naquela fase da vida em que tudo o que nos é feito, parece que o é a título de favor.

É também em defesa dessa dignidade que buscamos atuar.

E em 2016 tudo indica que a peleja vai ser daqui pra mais. Não temos o direito à vitória... o direito que temos é do de lutar por ela. E vamos continuar lutando.

Para finalizar, gostaria de desejar a todos um Feliz Natal e que, independente da fé, religião ou filosofia de cada um, o exemplo desse grande homem que foi Jesus Cristo nos inspire e nos guie nesse novo ano que se aproxima.

Um grande abraço,

Angelo Donga
Membro Eleito do Conselho Fiscal do Postalis

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