quarta-feira, 6 de abril de 2016

Ampliando a Consciência sobre o Equacionamento do Déficit – 2

Ampliando a Consciência sobre o Equacionamento do Déficit – 2

Prezados Participantes do Postalis,

Dando sequência às postagens que pretendemos fazer acerca do equacionamento do déficit do Plano BD do Postalis, trataremos nesta do que está disposto na Resolução CGPC Nº 26/2008, que rege o assunto, e seus impactos no plano de equacionamento que passará a vigorar em breve.

Acredito que seja uma leitura não muito amigável, mas é importante um esforço para avançarmos na compreensão do que está acontecendo.

Inicialmente, é importante transcrever o Art. 28 da mencionada norma:

"Art. 28. Observadas as informações constantes em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit técnico, deverá ser elaborado e aprovado o plano de equacionamento de déficit até o final do exercício subsequente, se o déficit for superior ao limite calculado pela seguinte fórmula:

Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo - 4) x Provisão Matemática.”

Da aplicação deste dispositivo resulta que o equacionamento ora aprovado se refere ao resultado apurado no exercício de 2014 (em função da prorrogação excepcional do prazo pela PREVIC), uma vez que para o exercício de 2015, se for o caso, o prazo para aprovação do respectivo plano de equacionamento vai até o término do ano de 2016.

Sendo assim, o ponto de partida para compreendermos os valores envolvidos é o valor de R$ 5.597.717.974,28, erroneamente contabilizado no balanço de 2014 como déficit equacionado (o que foi um dos motivos para a recomendação contrária à aprovação das contas pelo Conselho Fiscal). Este número, que passaremos a tratar como R$, 5,6 bilhões, em um primeiro plano pode ser assim dividido:

- Déficit Equacionado até 2012: R$ 1,1 bilhão (3,94% de contribuição extraordinária)
- Déficit Gerado nos anos de 2013 e 2014 – R$ 4,5 bilhões

Em tese, o valor sobre o qual deveríamos aplicar o disposto na resolução acima mencionada seria o de R$ 4,5 bilhões. Neste montante está inclusa a RTSA.

Conforme o artigo acima transcrito, e aplicando alguns arredondamentos que não alteram o resultado final, o limite de déficit técnico acumulado que não precisa, obrigatoriamente, ser equacionado é dado pela seguinte fórmula:

Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo - 4) x Provisão Matemática.

De onde temos:

- Duração do Passivo = 15,5 anos
- Provisão Matemática = Provisão Matemática Total – Provisão Matemática a Constituir
- Provisão Matemática Total = Provisão para Benefícios Concedidos (aposentados e pensionistas) + Provisão para Benefícios a Conceder (participantes da ativa)
- Provisão para Benefícios Concedidos = R$ 5 bilhões
- Provisão para Benefícios a Conceder = R$ 5,8 bilhões
- Provisão Matemática a Constituir = R$ 1,1 bilhão (déficit já equacionado)

Então:
Limite de Déficit Técnico Acumulado = 11,5% de R$ 9,7 bilhões (5 + 5,8 – 1,1)
Limite de Déficit Técnico Acumulado = R$ 1,1 bilhão
Déficit excedente ao limite permitido = R$ 4,5 bilhões – R$ 1,1 bilhão

Portanto, a aplicação pura e simples do disposto na Resolução CGPC Nº 26/2008 levaria ao equacionamento de um déficit no valor de R$ 3,4 bilhões, ou seja, continuaríamos pagando a contribuição extraordinária de 3,94%, acrescentando-se a esta a contribuição resultante do novo equacionamento. Todavia não foi isto que aconteceu.

Embora a Resolução não determine, nem vede, tal procedimento, o Postalis corrigiu atuarialmente o valor de R$ 3,4 bilhões, que se referia ao resultado de 31/12/2014, posicionando-o em 31/12/2015 com um novo valor de aproximadamente R$ 4 bilhões, ou seja, incrementando em algo próximo a R$ 600 milhões o déficit a ser equacionado.

Por fim, também sem que houvesse um comando forma neste sentido, adicionou a este valor o déficit já equacionado anteriormente, incrementando-o em R$ 129 milhões, como efeito do encurtamento do seu prazo de equacionamento, haja vista que o anterior se dava pela perenidade do plano, ao passo que o novo se dará em um prazo determinado de 279 meses.

Desta forma, o novo equacionamento considera um montante de R$ 5,2 bilhões que pode ser estratificado da seguinte forma:

- Déficit já equacionado (2011 e 2012) = R$ 1,1 bilhão
- Ajuste do Déficit anterior para o prazo do novo equacionamento = R$ 0,1 bilhão
- Déficit a equacionar (2013 e 2014) = R$ 3,4 bilhões
- Correção atuarial para 31/12/2015 = R$ 0,6 bilhões

Resultando:
- Contribuição extraordinária do déficit já equacionado = 3,94%
- Contribuição extraordinária do déficit a equacionar = 13,98%
- Contribuição extraordinária total = 17,92%

Esta é, basicamente, a memória de cálculo do novo equacionamento.

Para não nos alongarmos muito nesta publicação, faremos nossa análise crítica do mesmo em uma próxima postagem.

Permanecemos à disposição.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários serão previamente moderados, para publicação e resposta posterior.