quinta-feira, 14 de abril de 2016

Trabalhando no "daqui pra frente"


Enquanto aguardamos a votação do relatório da CPI dos Fundos de Pensão, previsto para esta 5a. Feira, 14/4, informamos que o FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, representado pelos integrantes da POSTALIS (Ângelo Donga), PETROS ( Sílvio Sinedino) e FUNCEF ( Augusto Miranda) cumpriu hoje uma agenda propositiva no âmbito da PREVIC, em reunião com o Superintendente José Roberto Ferreira, e no Ministério da Previdência, em reunião com o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Carlos de Paula.
Na pauta, foram debatidos temas de caráter regulatório, contemplando os seguintes assuntos:
- supervisão de caráter preventivo;
- transparência mínima;
- consulta pública prévia de atos regulatórios;
- normatização de conflitos de interesse/transações com partes relacionadas;
- revisão e intensificação das sanções previstas no Decreto 4943/2003;
- mapeamento jurisprudencial de autos de infração/julgamentos da Câmara de Recursos de Previdência Complementar- CRPC;
- revisão da seleção e composição dos conselhos CNPC/CRPC.
Foram apresentadas as iniciativas adotadas pelas instâncias e projetos em andamento, bem como firmado o compromisso de continuidade das tratativas a respeito dos temas apresentados.
À medida em que houverem avanços nos debates promovidos, daremos amplo conhecimento aos participantes.

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