quinta-feira, 7 de julho de 2016

Com a palavra, a Constituição Federal... e o Estatuto

Assim diz o Art. 202 da Constituição Federal, em seu parágrafo primeiro

§1º, A lei complementar de que trata este artigo assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

A verdade é que este dispositivo constitucional nunca foi devidamente considerado no Postalis. Mas quando colocamos nosso nome à disposição dos participantes e aposentados para representá-los, assumimos o compromisso de que, ainda que a custa do mandato, enquanto fizéssemos parte do Conselho Fiscal, os participantes saberiam sim o que acontece, e como acontecem as coisas dentro do Postalis.

Recentemente, por exemplo, tivemos a destituição do Presidente e do Diretor de Investimentos, em uma reunião irregularmente convocada pelo Conselho Deliberativo. De acordo com o Estatuto do Postalis, a convocação de reuniões dos órgãos estatutários se dá nos seguintes termos:


Art. 61 As reuniões dos órgãos estatutários do Postalis serão convocadas com antecedência mínima de:

I. 5 (cinco) dias úteis, para as reuniões ordinárias dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;

II. 2 (dois) dias úteis, para as reuniões da Diretoria Executiva e para as reuniões extraordinárias dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

§ 1º Independentemente dos prazos estabelecidos nos incisos deste artigo, será considerada regular a reunião à qual estejam presentes todos os membros de órgão estatutário do Postalis, desde que a pauta dos assuntos que serão tratados seja aprovada por unanimidade.

Segundo informações que temos, a reunião foi convocada no mesmo dia em que ocorreu, por telefone, e sem a presença dos três representantes dos participantes no Conselho Deliberativo, carecendo, portanto, da condição estabelecida no parágrafo 1º do Art. 61, acima transcrita e grifada.

E as perguntas que não querem calar são: 

- Porque tanta pressa?
- Porque não esperar dois dias, convocando a reunião de acordo com o que prevê o Estatuto?
- Ou mesmo, porque não trazer o mais rápido possível os conselheiros à Sede do Postalis em Brasília e assim, com a presença de todos, atender a exigência estatutária?

Como não existem explicações oficiais para tamanho açodamento, uma das razões que se aventa seria o amplo processo de revisão dos contratos que vinha sendo promovido pela direção do Postalis e que já havia proporcionado uma economia anual da ordem de R$ 6 milhões com a rescisão de apenas três contratos, os quais proporcionavam pouco ou nenhum benefício ao instituto.

Tudo indica que o próximo foco do processo de revisão dos contratos seria o da consultoria Globalprev, para o qual foi designado grupo de trabalho, mediante portaria.

As análises e pesquisas do mencionado grupo de trabalho teriam concluído, em face dos altos preços praticados pela Globalprev, pela realização de processo para contratação de uma nova consultoria atuarial, com perspectiva de economia superior a R$ 1 milhão/ano.

O assunto está nas mãos da Diretoria Executiva do Postalis, órgão que agora conta com um representante dos participantes e assistidos.

Vamos aguardar... e continuar informando!!!

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