sexta-feira, 1 de julho de 2016

Especialista em compliance do Postalis é demitido após alertar sobre necessidade de cumprimento de norma da PREVIC

Especialista em compliance do Postalis é demitido após alertar sobre necessidade de cumprimento de norma da PREVIC

Prezados participantes e aposentados do Postalis,

Para que todos tenham ciência do que anda acontecendo no Postalis, informo que o especialista em compliance do Postalis foi demitido nesta tarde, coincidência ou não, logo após encaminhar o email abaixo a todos os gestores do Postalis, alertando para a entrada em vigência da Instrução PREVIC nº 28/2016, a qual exige que a nomeação de qualquer membro de órgão estatutário (conselho fiscal, deliberativo e diretoria) seja previamente habilitado pela PREVIC.

Ou seja, a nomeação dos novos membros da Diretoria do Postalis terá, sim, que tramitar previamente pela PREVIC, sob pena de nulidade da posse dos mesmos.

O Conselho Fiscal tomou conhecimento da demissão por informação do próprio técnico, fato que foi presenciado por dois membros da equipe de fiscalização da PREVIC, que, assim, puderam ter uma dimensão do ambiente em que se encontra o Postalis. Na oportunidade, expusemos aos mesmos nossas impressões e convicções sobre o que vem acontecendo no Postalis.

Segue o email, que foi enviado às 14:46 h de hoje. Por volta de 16 h o autor do email foi informado da sua demissão.

Volto a dizer que só vê não quem não quer o que está acontecendo no nosso fundo de pensão.





Prezados

A PREVIC disponibilizou os modelos de formulários necessários para habilitar os dirigentes das EFPC, conforme Instrução PREVIC n.º 28 de 12 de maio de 2016. 

As entidades deverão arquivar todos os documentos relativos ao processo de habilitação para eventual consulta do órgão de supervisão. As EFPC terão o prazo de até 180 dias para envio da documentação dos membros da diretoria executiva e dos conselhos deliberativo e fiscal que estiverem no exercício da função na data de entrada em vigor da Instrução nº 28 - 1º de julho de 2016.

É importante lembrar que a Resolução CNPC nº 19 foi alterada pela Resolução CNPC nº 21. Já a Instrução Previc nº 28 foi alterada pela Instrução Previc nº 30, que deixou de exigir a certificação como requisito para a habilitação (Boletim compliance n.º 38_2016)
. Toda documentação necessária, bem como os procedimentos obrigatórios estão descritos nos formulários de habilitação e na Instrução Previc nº 28.

Orientações Gerais:  

Para o encaminhamento de requerimento de habilitação de dirigente, a entidade fechada de previdência complementar deverá observar, dentre outras, as seguintes orientações:
  1. É obrigatório o prévio preenchimento e/ou atualização das informações pessoais de todos os dirigentes no espaço “pessoa física” do Cadastro Nacional de Dirigentes - Cand.
  2. Não haverá mais a necessidade de inclusão do mandato do dirigente no espaço “Dirigentes” no Cand. O registro do mandato, a partir de 1º de julho de 2016, é de competência exclusiva da Previc;
  3. A entidade fechada de previdência complementar deverá encaminhar os requerimentos de habilitação com o respectivo encaminhamento padrão, conforme determina o artigo 18 da Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016;
  4. O requerimento de habilitação é de preenchimento individual (um por dirigente), devendo ser agrupados por órgão estatutário, de forma que cada encaminhamento padrão represente um órgão, assim, será 1 (um) encaminhamento padrão para todos os membros da diretoria executiva; 1 (um) encaminhamento padrão para todos os membros do conselho deliberativo; e 1 (um) encaminhamento padrão para todos os membros do conselho fiscal;
  5. A Previc notificará a entidade fechada de previdência complementar acerca do deferimento ou indeferimento da habilitação por meio do correio eletrônico da entidade informado no CadPrevic.

Atenciosamente

Fabio de La Plata
Complience

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