sexta-feira, 1 de julho de 2016

Qualquer semelhança com o Postalis não é, nem será, mera coincidência

Juiz decide pela permanência da diretoria do Serpro


O Juiz Sandro Lucio Barbosa Pitassi, da 37ª vara cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu pela permanência da nova diretoria do Serpros, composta por Antônio Carlos Melo da Silva (diretor presidente); Armando Martins Carneiro Lopes (diretor de investimentos); e Fernando da Silva Rodrigues (diretor de seguridade). A decisão do juiz se refere à ação movida pela Associação dos Participantes e Assistidos do Serpros (Aspas) para anular a escolha, alegando que a deliberação violou o estatuto.
Segundo a Aspas, o estatuto do Serpros prevê que as decisões do conselho deliberativo, composto por seis membros, exigem que estejam presentes pelo menos quatro conselheiros, o que não ocorreu na reunião que decidiu a nomeação da diretoria. Contudo, o estatuto da fundação diz que as reuniões do conselho deliberativo terão duas chamadas para alcançar o quórum mínimo. Não atingido este quórum, é realizada a última chamada com o quórum de instalação de 50% dos seus membros - três membros do conselho deliberativo. O estatuto diz ainda que, após a devida instalação, as deliberações são tomadas por maioria simples.
A Aspas também enviou à Previc um pedido de suspensão da nomeação da nova diretoria, alegando irregularidades, mas a autarquia ainda analisa o caso.

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